O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) passou por mudanças significativas com a Reforma Tributária 2026. O imposto que já existia foi reformulado com alíquotas progressivas obrigatórias em todos os estados, impactando diretamente processos de inventário e planejamento sucessório.
O que é ITCMD?
O ITCMD é um imposto estadual cobrado em duas situações:
- Herança (transmissão causa mortis): quando alguém falece e deixa bens para herdeiros
- Doação (transmissão inter vivos): quando uma pessoa doa bens em vida
Antes da Reforma, cada estado tinha autonomia para definir alíquotas. Agora, existe uma estrutura nacional padronizada.
Mudanças da Reforma Tributária 2026
1. Alíquota progressiva obrigatória
Todos os estados devem aplicar alíquotas progressivas, com limite máximo de 8%. Quanto maior o valor da herança ou doação, maior a alíquota.
Exemplo de estrutura progressiva (varia por estado):
| Valor da herança/doação | Alíquota |
|---|---|
| Até R$ 500 mil | 2% |
| De R$ 500 mil a R$ 2 mi | 4% |
| De R$ 2 mi a R$ 5 mi | 6% |
| Acima de R$ 5 mi | 8% |
Nota: Cada estado tem sua tabela específica. Consulte a legislação local.
2. Isenções e benefícios
Heranças isentas de ITCMD:
- VGBL e PGBL (seguros de vida e previdência)
- Imóveis com valor de até R$ 300 mil (varia por estado)
- Doações para entidades filantrópicas
Importante: A isenção de VGBL/PGBL é um dos principais instrumentos de planejamento sucessório em 2026.
3. Base de cálculo
O ITCMD incide sobre o valor de mercado dos bens, não sobre o valor venal ou de aquisição. Isso significa que:
- Imóveis são avaliados pelo preço atual de mercado
- Veículos seguem tabela FIPE
- Ações e investimentos pelo valor na data do óbito
Como funciona o inventário em 2026
Etapas do processo:
- Abertura do inventário (até 60 dias após o falecimento)
- Avaliação dos bens
- Cálculo e pagamento do ITCMD
- Partilha entre herdeiros
- Registro das transferências
Inventário extrajudicial vs judicial
| Critério | Extrajudicial | Judicial |
|---|---|---|
| Tempo | 30-60 dias | 6-24 meses |
| Custo | Mais barato | Mais caro |
| Requisitos | Todos maiores, capazes e consenso | Menores, incapazes ou litígio |
| Local | Cartório | Fórum |
Quando é obrigatório o inventário judicial:
- Há herdeiros menores de 18 anos
- Há testamento contestado
- Existe litígio entre herdeiros
Estratégias para reduzir ITCMD
1. Doação em vida com reserva de usufruto
Doar o imóvel aos filhos mas manter o direito de usar (usufruto) até o falecimento. Vantagens:
- ITCMD é pago sobre valor menor (nua-propriedade)
- Evita inventário futuro
- Mantém controle sobre o bem
2. VGBL como proteção sucessória
Contratar VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) para que o valor vá direto aos beneficiários, sem:
- Passar por inventário
- Pagar ITCMD
- Demorar meses para liberação
Atenção: PGBL também é isento, mas tem outras regras tributárias.
3. Holding familiar
Criar uma empresa (holding) para centralizar patrimônio familiar. Benefícios:
- Facilita transmissão futura
- Reduz custos de inventário
- Permite planejamento tributário
Importante: Exige assessoria jurídica e contábil especializada.
ITCMD em Goiás: particularidades
No estado de Goiás, as alíquotas do ITCMD em 2026 variam conforme faixas de valor. Destaques:
- Alíquota máxima: 8% (seguindo o teto nacional)
- Prazo para pagamento: 30 dias após avaliação
- Possibilidade de parcelamento em até 12 vezes
Documentos necessários para inventário em Goiás:
- Certidão de óbito
- RG e CPF de todos os herdeiros
- Documentos dos bens (escrituras, CRLV, etc.)
- Certidões negativas (Receita Federal, INSS, dívidas)
Quando procurar um advogado
Situações que exigem orientação jurídica:
- Patrimônio acima de R$ 1 milhão: planejamento pode reduzir custos significativamente
- Conflitos entre herdeiros: mediação profissional evita processos longos
- Testamento: elaboração ou contestação requer análise técnica
- Bens no exterior: ITCMD tem regras específicas
Conclusão
O ITCMD 2026 trouxe maior uniformidade tributária, mas também aumentou a carga sobre grandes patrimônios. A progressividade obrigatória exige planejamento sucessório antecipado, especialmente para famílias com patrimônio acima de R$ 2 milhões.
Dica final: Não deixe para planejar apenas após o falecimento. Doações estratégicas, VGBL e holdings familiares podem reduzir significativamente os custos de sucessão.
Este artigo tem caráter informativo e não substitui consulta jurídica personalizada. Cada caso possui particularidades que afetam o valor do ITCMD. Última atualização: fevereiro de 2026.